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Termo de Adesão
De um lado, a empresa P.E.G.
Damasceno-ME, inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.757.326/0001-56,
estabelecida à Rua Tiradentes,523A Rodolfo Teófilo, Fortaleza,
CE, denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE têm, entre
si, contratado o a prestação do serviço de hospedagem de
sites utilizando os servidores da CONTRATADA conforme o plano
escolhido.
OBJETO
A contratada oferece serviços de hospedagem de sites web,
através da locação de seus servidores, de acordo com os termos
que se seguem;
I. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
I.1 Realizar o serviço de hospedagem de dados;
I.2 Oferecer suporte técnico. O suporte técnico será realizado
por e-mail ou formulário;
I.3 Manter em ordem e bom funcionamento os servidores;
I.4 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor
compartilhado, adotando junto a todos os usuários, as medidas
necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;
I.5 Manter o sigilo sobre o conteúdo do cliente;
II. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
II.1 Fica proibido a hospedar conteúdo erótico, racista,
arquivos ilegais e qualquer que possa ferir as leis praticadas
no país e fora do país;
II.2 Fica proibido hospedar sites com arquivos MP3, sites
exclusivos para downloads e executar qualquer tipo de script que
possa prejudicar os servidores;
II.3 É proibido utilizar-se dos servidores para invadir outros
sistemas e praticas de SPAM(mala-direta). O limite de e-mails
por dia é de 500 com no máximo 100 e-mails por hora,
ultrapassando essa cota, já é considerado SPAM em nossos
servidores ;
II.4 A senha do servidor é individual, não podendo repassar a
outro;
II.5 Realizar os pagamentos nas datas certas;
II.6 Fica proibido o uso de bots de IRC em nossos servidores,
scripts com sala de bate-papo e jogos on-line.
III. DO TERMO DE ADESÃO
III.1 O prazo deste termo é por tempo indeterminado, sendo
renovado automaticamente a cada pagamento efetuado ou cancelado
se for denunciando por uma das partes com 30 dias de
antecedência;
IV DOS PAGAMENTOS
IV.1 O valor da mensalidade poderá sofrer reajuste após o período
de 1 (um) ano da efetivação deste, tendo o cliente um aviso
prévio 30 dias;
IV.2 O cliente deve pagar rigorosamente em dia. Sendo que depois
de 5 (cinco) dias úteis de atraso, o site ficará suspenso e após
10 (dez) dias úteis os arquivos, bem como todo o site serão
excluídos do servidor;
V. OUTRAS
V.1 A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas
ocorridos na rede, falhas no link da EMBRATEL e/ou TELEMAR, nem
a perca de arquivos ocasionados pela conexão internet;
V.2 O conteúdo a ser hospedado é de total responsabilidade do
contratante;
V.3 A contratada se reserva no direito de rejeitar e excluir
sites que possam causar problemas aos servidores;
Fortaleza 11/10/2004
P E G Damasceno - ME
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